Entenda Seus Direitos e a Importância de um Advogado Especializado
No âmbito da seguridade social brasileira, os benefícios de auxílio-acidente e auxílio-doença são fundamentais para assegurar a proteção do trabalhador em situações de incapacidade laboral. Compreender as particularidades de cada benefício e contar com a orientação de um advogado especializado pode ser decisivo para garantir o acesso a esses direitos.
Auxílio-Doença: O que é e Quem Tem Direito
O auxílio-doença, atualmente denominado auxílio por incapacidade temporária, é um benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos segurados que, devido a doença ou acidente, encontram-se temporariamente incapazes de exercer suas atividades laborais. Para ter direito a este benefício, é necessário cumprir alguns requisitos:
- Qualidade de segurado: estar regularmente inscrito e contribuindo para o INSS.
- Carência: ter, em geral, no mínimo 12 contribuições mensais, salvo em casos de doenças graves especificadas em lei.
- Incapacidade temporária: comprovação, por meio de perícia médica do INSS, de que a condição de saúde impede o desempenho das funções habituais de trabalho.
É importante destacar que o auxílio-doença não é exclusivo para acidentes de trabalho; qualquer condição médica que cause incapacidade temporária pode justificar o benefício.
Auxílio-Acidente: Conceito e Requisitos
O auxílio-acidente é um benefício de natureza indenizatória destinado aos segurados que sofreram acidente de qualquer natureza e, como consequência, apresentam sequelas permanentes que reduzem sua capacidade laborativa. Diferentemente do auxílio-doença, o auxílio-acidente pode ser acumulado com o salário, permitindo que o trabalhador continue exercendo suas atividades profissionais. Os principais requisitos para a concessão deste benefício são:
- Qualidade de segurado: estar vinculado ao INSS no momento do acidente.
- Acidente de qualquer natureza: não se restringe a acidentes de trabalho.
- Redução permanente da capacidade: comprovação, por perícia médica, de que as sequelas diminuíram a aptidão para o trabalho habitual.
O valor do auxílio-acidente corresponde a 50% do salário de benefício e é pago até a véspera da aposentadoria ou óbito do segurado.
Procedimentos para Solicitação dos Benefícios
Para solicitar o auxílio-doença ou o auxílio-acidente, o segurado deve seguir os seguintes passos:
- Agendamento: realizar o agendamento da perícia médica pelo portal “Meu INSS” ou pela Central Telefônica 135.
- Documentação: apresentar documentos pessoais, laudos médicos, exames e demais comprovações da incapacidade ou redução de capacidade laboral.
- Perícia Médica: comparecer na data marcada para avaliação da perícia médica do INSS.
Em caso de negativa do benefício, é possível interpor recurso administrativo ou ingressar com ação judicial para reivindicar o direito.
A Importância de um Advogado Especializado
Contar com a orientação de um advogado especializado em direito previdenciário é crucial para assegurar que todas as etapas sejam cumpridas corretamente e que os direitos do segurado sejam resguardados. Este profissional auxilia na preparação da documentação necessária, orienta sobre os procedimentos adequados e representa o segurado em eventuais recursos ou ações judiciais.
Buscando um Advogado Especialista em Auxílio-Acidente e Auxílio-Doença
Ao procurar por um advogado especializado nesses benefícios, é comum que as pessoas utilizem termos como “advogado especialista em auxílio-acidente”, “advogado para auxílio-doença” ou “especialista em benefícios do INSS”. Essas expressões são frequentemente usadas em pesquisas online por indivíduos que necessitam de orientação jurídica nessa área.
Para selecionar o profissional adequado, considere os seguintes aspectos:
Experiência e Especialização: priorize advogados com atuação comprovada em direito previdenciário e, especificamente, em casos de auxílio-acidente e auxílio-doença.
- Reputação e Referências: pesquise avaliações e depoimentos de clientes anteriores. Recomendações de conhecidos ou familiares também podem ser valiosas na escolha do profissional adequado.
- Empatia e Sensibilidade: questões relacionadas a benefícios previdenciários frequentemente envolvem aspectos emocionais delicados. Portanto, é fundamental que o advogado seja acessível, empático e disposto a compreender as particularidades de cada caso.
Conclusão
Tanto o auxílio-doença quanto o auxílio-acidente são benefícios essenciais para a proteção do trabalhador em situações de incapacidade laboral. Compreender os requisitos e procedimentos para sua obtenção é fundamental para assegurar esses direitos. Além disso, a orientação de um advogado especializado em direito previdenciário pode ser determinante para o sucesso na concessão dos benefícios, garantindo que o segurado tenha o suporte necessário durante todo o processo.
